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Legal

Termos e Condições.

As condições que regem o acesso e a utilização do site da Animática. Ao navegar e utilizar este site, aceita os presentes termos. Caso não concorde, deve abster-se de o utilizar.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website na Internet disponível em https://animatica.pt, propriedade da Animática Lda. A utilização do website pressupõe a aceitação integral destes termos, bem como da nossa Política de Privacidade e da Política de Cookies.

1. Identificação

Este website é detido e explorado por:

  • Animática Lda.
  • Morada: Centro de Escritórios Bela Vista Office, Estrada de Paço de Arcos, 66 – Escritórios 2-27A, 2735-336 Agualva-Cacém
  • NIF: 502813156
  • Telefone: 219 248 241 — Opção 1
  • E-mail: protecaodados@animatica.pt

A Animática desenvolve a sua atividade no setor das telecomunicações e disponibiliza, designadamente, serviços e soluções relacionados com a MEO / Altice Portugal, no âmbito da relação comercial existente com essa entidade.

2. Objeto

O website tem natureza essencialmente informativa e destina-se, nomeadamente, a:

  • Apresentar a atividade e os serviços da Animática
  • Divulgar produtos e serviços disponibilizados pela Animática
  • Apresentar informações relativas a produtos e serviços MEO / Altice Portugal disponibilizados através da Animática
  • Possibilitar o contacto com a Animática
  • Pedidos de informação
  • Permitir pedidos relacionados com adesão a serviços
  • Consentir pedidos relacionados com oportunidades de parcerias

O website não constitui, por si só, um meio de contratação automática de serviços / produtos. As adesões são sempre acompanhadas pela nossa equipa comercial.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, diligente e de acordo com a lei.

É proibido utilizar o website para:

  • Fins ilícitos ou fraudulentos
  • Violar direitos ou interesses legalmente protegidos da Animática ou de terceiros
  • Introduzir, transmitir ou disponibilizar vírus, malware ou outro código malicioso
  • Tentar obter acesso não autorizado ao website, aos seus servidores, sistemas ou redes
  • Interferir com o normal funcionamento do website
  • Utilizar mecanismos automatizados para recolher informação do website sem autorização
  • Introduzir informação falsa ou enganosa nos formulários
  • Fornecer dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo para o fazer

O utilizador é responsável pela exatidão e legitimidade das informações que voluntariamente fornece à Animática.

4. Formulários e pedidos de contacto

O website disponibiliza formulários destinados, entre outros fins, a pedidos de contacto, informação, adesão e parceria.

O preenchimento de um formulário não implica automaticamente a celebração de um contrato.

Após a receção do pedido, a Animática irá contactar o utilizador para prestar esclarecimentos, analisar o pedido, apresentar informação ou proposta e, quando aplicável, realizar diligências pré-contratuais.

O tratamento dos dados pessoais fornecidos através dos formulários é realizado de acordo com a Política de Privacidade.

5. Comunicações através de WhatsApp

A Animática disponibiliza o WhatsApp como canal de contacto. Quando o utilizador optar voluntariamente por utilizar este canal, poderão ser tratados o número de telefone, nome ou identificador associado à conta, conteúdo das mensagens, documentos, imagens e demais informação que o utilizador decida enviar.

O tratamento desses dados será realizado para responder ao contacto, prestar informações, acompanhar pedidos, gerir relações comerciais ou realizar diligências pré-contratuais, conforme aplicável.

A utilização do WhatsApp implica igualmente o tratamento de determinados dados pelo fornecedor do serviço, nos termos das respetivas condições e política de privacidade. A Animática não controla os tratamentos realizados pelo fornecedor do serviço fora das operações que sejam da sua responsabilidade.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste website — incluindo textos, imagens, grafismos, logótipos, ícones e código — são propriedade da Animática Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor e de propriedade industrial. As marcas «MEO» e «Altice», entre outras aqui mencionadas, são propriedade dos respetivos titulares e são utilizadas no âmbito da parceria. Não é permitida a reprodução, distribuição ou transformação dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito.

7. Ligações para websites externos

O website poderá conter ligações para páginas, plataformas ou serviços de terceiros, incluindo, designadamente, websites da MEO / Altice Portugal, mapas, redes sociais ou outros serviços externos. Estas ligações são disponibilizadas exclusivamente para conveniência do utilizador.

A Animática não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade, termos de utilização, políticas de privacidade ou demais práticas dos websites de terceiros. A utilização desses websites encontra-se sujeita aos respetivos termos e políticas, sendo da exclusiva responsabilidade do utilizador a sua consulta e utilização.

8. Limitação de responsabilidade

A Animática procura assegurar que a informação do website esteja atualizada, mas não garante a inexistência de imprecisões ou a disponibilidade ininterrupta do serviço. A informação sobre produtos, condições e campanhas tem carácter indicativo e está sujeita às condições contratuais e comerciais em vigor à data da adesão, designadamente as praticadas pela MEO / Altice Portugal.

9. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website rege-se pela nossa Política de Privacidade e a utilização de cookies pela Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos e Condições.

10. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Entidade competente

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

O CACCL é competente para os conflitos de consumo ocorridos na Área Metropolitana de Lisboa.

www.centroarbitragemlisboa.pt

Para mais informações sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis, consulte a informação disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

Pode também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

11. Alterações aos termos

A Animática reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, designadamente por alterações legais ou aos serviços prestados. A versão em vigor é a que se encontra publicada nesta página, recomendando-se a sua consulta periódica.

12. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Quando o utilizador tenha a qualidade de consumidor, serão respeitadas as regras legais relativas à competência territorial dos tribunais e demais normas imperativas aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos pretende privar o consumidor dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável.

13. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar:

  • Animática Lda.
  • Centro de Escritórios Bela Vista Office, Estrada de Paço de Arcos, 66 – Escritórios 2-27A, 2735-336 Agualva-Cacém
  • Portugal
  • Telefone: 219 248 241
  • Email: protecaodados@animatica.pt

Tem questões sobre estes termos? Fale connosco.