Termos e Condições.
As condições que regem o acesso e a utilização do site da Animática. Ao navegar e utilizar este site, aceita os presentes termos. Caso não concorde, deve abster-se de o utilizar.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website na Internet disponível em https://animatica.pt, propriedade da Animática Lda. A utilização do website pressupõe a aceitação integral destes termos, bem como da nossa Política de Privacidade e da Política de Cookies.
1. Identificação
Este website é detido e explorado por:
- Animática Lda.
- Morada: Centro de Escritórios Bela Vista Office, Estrada de Paço de Arcos, 66 – Escritórios 2-27A, 2735-336 Agualva-Cacém
- NIF: 502813156
- Telefone: 219 248 241 — Opção 1
- E-mail: protecaodados@animatica.pt
A Animática desenvolve a sua atividade no setor das telecomunicações e disponibiliza, designadamente, serviços e soluções relacionados com a MEO / Altice Portugal, no âmbito da relação comercial existente com essa entidade.
2. Objeto
O website tem natureza essencialmente informativa e destina-se, nomeadamente, a:
- Apresentar a atividade e os serviços da Animática
- Divulgar produtos e serviços disponibilizados pela Animática
- Apresentar informações relativas a produtos e serviços MEO / Altice Portugal disponibilizados através da Animática
- Possibilitar o contacto com a Animática
- Pedidos de informação
- Permitir pedidos relacionados com adesão a serviços
- Consentir pedidos relacionados com oportunidades de parcerias
O website não constitui, por si só, um meio de contratação automática de serviços / produtos. As adesões são sempre acompanhadas pela nossa equipa comercial.
3. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, diligente e de acordo com a lei.
É proibido utilizar o website para:
- Fins ilícitos ou fraudulentos
- Violar direitos ou interesses legalmente protegidos da Animática ou de terceiros
- Introduzir, transmitir ou disponibilizar vírus, malware ou outro código malicioso
- Tentar obter acesso não autorizado ao website, aos seus servidores, sistemas ou redes
- Interferir com o normal funcionamento do website
- Utilizar mecanismos automatizados para recolher informação do website sem autorização
- Introduzir informação falsa ou enganosa nos formulários
- Fornecer dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo para o fazer
O utilizador é responsável pela exatidão e legitimidade das informações que voluntariamente fornece à Animática.
4. Formulários e pedidos de contacto
O website disponibiliza formulários destinados, entre outros fins, a pedidos de contacto, informação, adesão e parceria.
O preenchimento de um formulário não implica automaticamente a celebração de um contrato.
Após a receção do pedido, a Animática irá contactar o utilizador para prestar esclarecimentos, analisar o pedido, apresentar informação ou proposta e, quando aplicável, realizar diligências pré-contratuais.
O tratamento dos dados pessoais fornecidos através dos formulários é realizado de acordo com a Política de Privacidade.
5. Comunicações através de WhatsApp
A Animática disponibiliza o WhatsApp como canal de contacto. Quando o utilizador optar voluntariamente por utilizar este canal, poderão ser tratados o número de telefone, nome ou identificador associado à conta, conteúdo das mensagens, documentos, imagens e demais informação que o utilizador decida enviar.
O tratamento desses dados será realizado para responder ao contacto, prestar informações, acompanhar pedidos, gerir relações comerciais ou realizar diligências pré-contratuais, conforme aplicável.
A utilização do WhatsApp implica igualmente o tratamento de determinados dados pelo fornecedor do serviço, nos termos das respetivas condições e política de privacidade. A Animática não controla os tratamentos realizados pelo fornecedor do serviço fora das operações que sejam da sua responsabilidade.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste website — incluindo textos, imagens, grafismos, logótipos, ícones e código — são propriedade da Animática Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor e de propriedade industrial. As marcas «MEO» e «Altice», entre outras aqui mencionadas, são propriedade dos respetivos titulares e são utilizadas no âmbito da parceria. Não é permitida a reprodução, distribuição ou transformação dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito.
7. Ligações para websites externos
O website poderá conter ligações para páginas, plataformas ou serviços de terceiros, incluindo, designadamente, websites da MEO / Altice Portugal, mapas, redes sociais ou outros serviços externos. Estas ligações são disponibilizadas exclusivamente para conveniência do utilizador.
A Animática não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade, termos de utilização, políticas de privacidade ou demais práticas dos websites de terceiros. A utilização desses websites encontra-se sujeita aos respetivos termos e políticas, sendo da exclusiva responsabilidade do utilizador a sua consulta e utilização.
8. Limitação de responsabilidade
A Animática procura assegurar que a informação do website esteja atualizada, mas não garante a inexistência de imprecisões ou a disponibilidade ininterrupta do serviço. A informação sobre produtos, condições e campanhas tem carácter indicativo e está sujeita às condições contratuais e comerciais em vigor à data da adesão, designadamente as praticadas pela MEO / Altice Portugal.
9. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website rege-se pela nossa Política de Privacidade e a utilização de cookies pela Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos e Condições.
10. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Entidade competente
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
O CACCL é competente para os conflitos de consumo ocorridos na Área Metropolitana de Lisboa.
Pode também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
11. Alterações aos termos
A Animática reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, designadamente por alterações legais ou aos serviços prestados. A versão em vigor é a que se encontra publicada nesta página, recomendando-se a sua consulta periódica.
12. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Quando o utilizador tenha a qualidade de consumidor, serão respeitadas as regras legais relativas à competência territorial dos tribunais e demais normas imperativas aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos pretende privar o consumidor dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável.
13. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar:
- Animática Lda.
- Centro de Escritórios Bela Vista Office, Estrada de Paço de Arcos, 66 – Escritórios 2-27A, 2735-336 Agualva-Cacém
- Portugal
- Telefone: 219 248 241
- Email: protecaodados@animatica.pt
Tem questões sobre estes termos? Fale connosco.